Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07402/2025

Guichê: 47979 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a execução orçamentária da FUNDESPORT no primeiro semestre de 2025.

Texto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, que sejam prestadas as seguintes informações referentes à execução orçamentária da Fundação de Amparo Ao Esporte do Município de Araraquara – FUNDESPORT no período compreendido entre janeiro e junho de 2025: 1. Qual foi o valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para repasse à FUNDESPORT? 2. Qual foi o valor efetivamente repassado à FUNDESPORT, mês a mês, durante os seis primeiros meses do ano de 2025? 3. Encaminhar relatório detalhado da execução orçamentária da FUNDESPORT nesse período, contendo: despesas realizadas por natureza (pessoal, contratos, projetos, manutenção, entre outros); pagamentos efetuados por projeto, programa, evento ou ação financiada; saldos existentes e despesas empenhadas, liquidadas e pagas. 4. Quais foram os critérios adotados para priorização das ações financiadas ou apoiadas pela FUNDESPORT no primeiro semestre de 2025?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao esporte em Araraquara, bem como possibilitar o acompanhamento do cumprimento das metas pactuadas para o exercício de 2025. A atuação da FUNDESPORT é estratégica para o desenvolvimento esportivo do município e seu orçamento deve refletir o compromisso com a valorização da diversidade esportiva, a descentralização das ações e a democratização do acesso ao esporte.