Parecer das Comissões nº 305/2025 ao Projeto de Lei nº 226/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/08/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 226/2025 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 06/08/2025 | 255,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 226/2025 | 01/08/2025 | Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”. |