Lei Ordinária nº 11577
Data: 25/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 154/2025. Acompanha as emendas nº 1 e nº 2 da Comissão de Justiça. Tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.577-2025 | 14/07/2025 | 125,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 188/2025 | 16/06/2025 |
Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |