Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06440/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita informações à Prefeitura Municipal de Araraquara sobre a previsão de convocação dos classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 – Esportes.

Texto: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fundamento nos artigos 32, I, “b”, 201, 202, I, e 203, II, “m”, da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP, requer, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ou outra que couber, informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1. Qual é a previsão oficial de convocação dos candidatos classificados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araraquara, regido pelo Edital nº 001/2024 (área de Esportes)? 2. A Prefeitura Municipal pretende convocar todos os classificados no certame? Se sim, qual é o cronograma estimado para as chamadas? 3. Há previsão de nomeações ainda para o exercício de 2025? 4. Quantos cargos efetivos e temporários estão atualmente vagos nas funções contempladas no referido concurso, especialmente nas áreas de monitores, preparadores e técnicos esportivos? 5. Quais critérios estão sendo utilizados para a priorização das convocações, considerando a necessidade de atendimento da população e a capacidade orçamentária da pasta?

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo prestar esclarecimentos à população e, em especial, aos candidatos classificados no concurso mencionado, homologado em outubro de 2024 e sem atualizações públicas desde então. O tema tem gerado dúvidas, insegurança e desinformação entre os participantes do certame, prejudicando não apenas os profissionais que se dedicaram e foram aprovados, como também os serviços públicos que aguardam reposição de pessoal qualificado. Dada a relevância da atuação dos profissionais de Educação Física e áreas afins na promoção da saúde, do esporte e da cidadania no município, a transparência no processo de chamamento dos concursados se faz imprescindível.