Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06415/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indicação para designação de servidores comissionados que já estão nos quadros da Prefeitura para atuarem no controle de acesso da UPA do Melhado, até que seja possível a contratação efetiva de profissionais para a função.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, enquanto não for possível a contratação de controladores de acesso e segurança patrimonial até a recuperação financeira do município, a Prefeitura possa designar servidores comissionados que já estão nos quadros do Executivo para atuarem no controle de acesso da UPA do Melhado. A presente indicação se faz necessária tendo em vista nossa visita à unidade realizada recentemente, onde pude conversar com funcionários e usuários que relataram transtornos, insegurança e preocupações constantes devido à ausência de um profissional responsável pelo controle de entrada e saída de pessoas. Ressalta-se que a unidade médica, além dos atendimentos de urgência e emergência, também abriga a Unidade de Retaguarda e Diagnóstico, o que gera um fluxo ainda maior de pessoas no local.

Justificativa: Segundo os relatos colhidos, já ocorreram situações de ameaças e episódios de insegurança, especialmente no período da madrugada, momento em que a presença de um profissional preparado para fazer esse controle seria essencial para garantir um ambiente mais seguro e organizado. Assim, sugerimos que, até que a Prefeitura tenha condições orçamentárias para realizar a contratação definitiva de pessoal para a função, sejam realocados ou designados servidores comissionados, garantindo minimamente a segurança dos trabalhadores da saúde e da população atendida.