Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/07/2025

Protocolo: 06387/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre os contatos e os responsáveis pelas unidades de saúde do município de Araraquara.

Texto: Considerando a importância do acesso direto e institucional aos serviços de saúde do município, tanto para fins de fiscalização parlamentar quanto para o correto encaminhamento de demandas da população; Considerando que a rede de saúde municipal é composta por unidades vinculadas à Atenção Básica, Atenção Especializada, além dos serviços de Urgência e Emergência; Considerando que o conhecimento atualizado dos responsáveis técnicos e administrativos por cada unidade é fundamental para o diálogo e acompanhamento das políticas públicas de saúde; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que informe a esta Casa de Leis:

Justificativa: - Relação atualizada de todas as unidades de saúde do município, com endereço completo e contato institucional (telefone e e-mail) de cada unidade, discriminadas por nível de atenção: a) Atenção Básica b) Atenção Especializada c) Serviços de Urgência e Emergência - Nome, cargo e contato funcional dos responsáveis técnicos e administrativos de cada unidade mencionada, bem como a qual departamento ou diretoria estão subordinados.