Parecer das Comissões nº 244/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/07/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025 - Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 114/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| veto | 14/07/2025 | 187,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025 | 24/06/2025 | Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio, que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal. |