Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/06/2025

Protocolo: 06109/2025

Guichê: 38866 - 30/06/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de limpeza da via pública, recapeamento asfáltico e notificação do proprietário de terreno com mato alto na Avenida Dona Maria de Lourdes de Almeida, na proximidade do nº 162, no bairro Vila Sedenho.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de: 1. Capinação e limpeza do mato alto na Avenida Dona Maria de Lourdes de Almeida,na proximidade do nº 162, na Vila Sedenho; 2. Recapeamento asfáltico da referida avenida, devido ao desgaste e à irregularidade do pavimento, o que compromete a segurança e o conforto de quem transita pela via; 3. Notificação do proprietário do terreno existente na proximidade do endereço citado, que encontra-se com mato alto e em visível estado de abandono, oferecendo riscos à saúde pública e à segurança dos moradores da região.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo assegurar a manutenção urbana adequada, promovendo a segurança viária e a salubridade ambiental da comunidade local. O mato alto favorece o aparecimento de animais peçonhentos, dificulta a visibilidade na via e compromete o aspecto urbano da região. Já o estado precário do asfalto prejudica o tráfego, podendo causar danos a veículos e acidentes. Conforme o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, é dever do Município zelar pela limpeza urbana, manutenção das vias e fiscalização de terrenos particulares. Também compete ao Poder Público garantir o bem-estar da população, conforme previsto no artigo 182 da Constituição Federal.