Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/06/2025

Protocolo: 06106/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a revisão da recente alteração de sinalização de estacionamento na Rua Japão, no trecho entre a Escola Fantasia e a Praça do Faveral.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de revisão da recente alteração na sinalização de estacionamento na Rua Japão, no bairro Parque São Paulo, especificamente no trecho compreendido entre a Escola Fantasia e a Praça do Faveral. A mudança, que transferiu o estacionamento do lado direito para o lado esquerdo da via, foi realizada sem aviso ou consulta prévia aos moradores diretamente afetados, e tem gerado dificuldades no acesso às garagens das residências, além de confusão quanto à organização do trânsito local. Trata-se de um trecho estreito e de circulação constante, especialmente em função da escola situada nas proximidades, o que torna essencial a adequação da sinalização à realidade do bairro.

Justificativa: A presente indicação visa atender ao interesse público, promovendo a boa organização do trânsito e o respeito às rotinas dos moradores locais. Mudanças na sinalização viária devem ser amplamente divulgadas, especialmente quando afetam diretamente a acessibilidade de residências e a segurança da população. Conforme dispõe o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Município prestar os serviços públicos de interesse local, entre os quais está a gestão da mobilidade urbana. Assim, sugere-se a realização de vistoria técnica no local e, se for o caso, a reversão ou adequação da sinalização implantada, com diálogo com a comunidade envolvida.