Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/06/2025

Protocolo: 05733/2025

Guichê: 36142 - 16/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a poda de árvore e substituição da iluminação pública (lâmpada fraca) na Rua Manoel Quintal, defronte ao nº 277, no Jardim Tamoio, Município de Araraquara – SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de poda da árvore e substituição da lâmpada de iluminação pública na Rua Manoel Quintal, defronte ao nº 277, no bairro Jardim Tamoio. A árvore em questão apresenta galhos longos e baixos que dificultam a passagem de pedestres e ameaçam a fiação elétrica, além de favorecer a ocultação da iluminação. A lâmpada instalada no local, por sua vez, é de baixa intensidade, o que compromete a visibilidade noturna e prejudica a segurança dos moradores e transeuntes.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela necessidade de manutenção preventiva e melhoria da infraestrutura urbana, assegurando iluminação pública adequada, segurança, visibilidade e acessibilidade à população, especialmente no período noturno. Conforme dispõe o artigo 6º da Constituição Federal, a segurança pública e a qualidade de vida são direitos sociais que devem ser assegurados pelo Poder Público. O atendimento dessa solicitação reforça o dever municipal de zelar pelos serviços públicos essenciais, conforme os artigos 30, I e VIII da Carta Magna.