Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/06/2025

Protocolo: 05499/2025

Guichê: 34508 - 09/06/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre o abastecimento e distribuição de fraldas descartáveis, especialmente fraldas geriátricas, no município de Araraquara.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro, por meio deste, que sejam prestadas informações sobre o estoque, fornecimento e critérios de distribuição de fraldas descartáveis no município, com atenção especial à fralda geriátrica, diante de relatos de atraso na entrega e desabastecimento. Diversas famílias têm relatado dificuldade para acessar esse item, essencial para o cuidado de pessoas idosas e com condições de saúde que demandam o uso contínuo de fraldas, gerando insegurança e impacto direto na qualidade de vida desses usuários e seus cuidadores. Diante disso, solicito os seguintes esclarecimentos: 1. Qual é o atual estoque de fraldas descartáveis disponível na rede pública municipal? 2. Deste total, quantas são fraldas geriátricas? Há separação por tamanhos ou perfis de público (infantil, adulto, geriátrico)? 3. Quantas fraldas geriátricas foram distribuídas nos últimos 3 meses e por quais pontos de entrega (postos de saúde, farmácia municipal, etc.)? 4. Houve atraso ou interrupção no fornecimento de fraldas geriátricas nos últimos meses? Em caso afirmativo, qual o motivo e qual a previsão de normalização? 5. Quais os critérios utilizados para concessão e retirada de fraldas geriátricas? Há fila de espera? Como é feito o controle de demanda? 6. Existe previsão de reforço no abastecimento ou de ações emergenciais para evitar desabastecimento das fraldas geriátricas?

Justificativa: O fornecimento de fraldas geriátricas é um serviço essencial da política pública de saúde e assistência, voltado ao cuidado e à dignidade de pessoas que dependem de apoio constante em suas rotinas. A interrupção ou irregularidade nesse fornecimento impõe sofrimento às famílias, dificulta o cuidado domiciliar e pode gerar agravos à saúde de quem depende desse insumo. É dever do poder público garantir o planejamento e o abastecimento regular desses itens, bem como a transparência na gestão de estoque e nos critérios de distribuição. Solicita-se, portanto, que as informações sejam apresentadas dentro do prazo regimental, com os dados e documentos cabíveis.