Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05082/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE, ALCINDO SABINO

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Texto: O vereador que este subscreve, respeitosamente, vem requerer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Justificativa: A solicitação para a realização desta Audiência Pública fundamenta-se na necessidade urgente de compreender, discutir e enfrentar os desafios estruturais e operacionais do sistema de saúde pública em Araraquara. O direito à saúde é garantido constitucionalmente, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Atualmente, diversos fatores vêm comprometendo o pleno funcionamento da rede municipal de saúde. A população tem enfrentado tempo de espera prolongado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), gerando insegurança e sofrimento. Além disso, a escassez de medicamentos básicos e controlados nas unidades públicas impacta diretamente no tratamento de doenças crônicas e emergenciais dos usuários do sistema. Outro ponto crítico relatado é a falta de profissionais da saúde em diferentes áreas, comprometendo o acompanhamento de pacientes e o acesso à prevenção e diagnóstico precoce. Soma-se a esse cenário a demanda reprimida por exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas e cirurgias eletivas, que causa atrasos significativos nos tratamentos, podendo agravar quadros clínicos que seriam tratáveis em fases iniciais. Ainda, a sobrecarga enfrentada pela Santa Casa de Araraquara, hospital de referência da região, evidencia a dificuldade da rede hospitalar para atender à complexidade da demanda atual. Diante desse panorama, a Audiência Pública proposta se apresenta como um instrumento legítimo e necessário de participação social, com o objetivo de reunir representantes do poder público, da sociedade civil, da área técnica e acadêmica, além de usuários do sistema de saúde, para debater os problemas identificados, promover o diagnóstico conjunto da situação e construir encaminhamentos concretos para a melhoria da política municipal de saúde. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1. Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara 2. Coordenadores das Unidades de Saúde do Município 3. Gestores das Unidades de Saúde 4. Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (FunGOTA) e Maternidade Gota de Leite de Araraquara 5. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara 6. Universidade de Araraquara – UNIARA 7. Universidade Estadual Paulista – UNESP (Campus Araraquara) 8. Universidade Paulista – UNIP (Araraquara) 9. Diretoria Regional de Saúde – DRS Araraquara 10. Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara 11. Deputada Estadual Márcia Lia 12. Deputada Estadual Thainara Faria 13. Promotoria de Saúde Pública de Araraquara 14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde (Subsede Araraquara) .