Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 101/2025
Data: 22/05/2025
Processo: 272/2025
Protocolo: 05074/2025
Situação: Veto mantido
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 101/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/05/2025 | 161,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/06/2025
Resultado: Veto mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 206/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 101/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 206/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 101/2025 | 28/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 101/2025 - Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 101/2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 101/2025 | 21/03/2025 | Estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das agendas públicas de ocupantes de cargos na Prefeitura Municipal de Araraquara, na forma que se especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (7) - ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, MARCÃO DA SAÚDE
A favor (9) - EMANOEL SPONTON, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO
Ausente (1) - FILIPA BRUNELLI
Resultado: MANTIDO