Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/05/2025

Protocolo: 05037/2025

Guichê: 30897 - 22/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de estudos visando à implantação de uma extensão da “Casa Abrigo” de Araraquara nas dependências internas da Rodoviária Municipal.

Texto: Indica a realização de estudos visando à implantação de uma extensão da “Casa Abrigo” de Araraquara, na forma de um Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua, nas dependências internas da Rodoviária Municipal.

Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo ampliar e descentralizar a rede de proteção social às pessoas em situação de rua no município de Araraquara, considerando o crescimento dessa população e a localização estratégica da Rodoviária Municipal, ponto de chegada, passagem, permanência e visibilidade social de muitos cidadãos em situação de vulnerabilidade, servindo o espaço como ponto inicial de triagem e orientação. Propõe, portanto, a criação de uma unidade de apoio emergencial e estratégico no interior da Rodoviária, nos moldes de um Centro de Referência Especializa-do para Pessoas em Situação de Rua, com a finalidade de oferecer acolhimento inicial e serviços socioassistenciais básicos, orientativos e essenciais à dignidade humana, tais como: 1) Cadastramento inicial e atendimento para checar a demanda de quem chega na cidade em situação transitória; 2) Apoio e orientação para providência de documentação civil; 3) Atendimento social individual e coletivo; 4) Encaminhamentos à rede socioassistencial, de saúde e outros serviços públicos. 5) Expedição de passagem de ônibus intermunicipal para quem procurar e necessitar desse tipo de atendimento. A proposta baseia-se no modelo já implementado com êxito na cidade de Sorocaba, por meio do Centro POP localizado na Avenida Comendador Pereira Inácio, n.º 763 – Centro, que vem demonstrando resultados significativos na promoção da dignidade, no fortalecimento de vínculos e na reinserção social de pessoas em situação de rua. Importante destacar que a iniciativa está plenamente alinhada com as diretrizes do Plano Municipal de Assistência Social de Araraquara, que prevê a ampliação dos serviços de média complexidade voltados a esse público, especialmente por meio de ações integradas, descentralizadas e territorializadas. Desta forma, solicita ao Executivo Municipal que avalie, com a devida urgência e atenção, a viabilidade da implantação dessa unidade de apoio na Rodoviária Municipal, contribuindo de forma efetiva para a garantia de direitos, o combate à exclusão social e a construção de uma cidade mais justa e acolhedora. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.