Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/05/2025

Protocolo: 04564/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita que o Executivo Municipal reavalie e considere a pauta de reivindicações apresentada pelo SISMAR referente à Data-Base 2025 dos servidores públicos municipais.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara, que reavalie e considere, com a devida atenção, a pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), referente à Data-Base 2025, conforme os seguintes pontos: 1. Reajuste salarial com base na inflação acumulada mais 10% de ganho real; 2. Aumento do valor total do vale-alimentação para R$ 1.200,00; 3. Garantia de que faltas abonadas não interfiram no valor do benefício (ticket); 4. Retomada do abono pecuniário mensal de R$ 250,00; 5. Equiparação do subsídio do plano de saúde da Fungota aos valores praticados para Prefeitura e DAAE; 6. Apresentação de cronograma para reposição de perdas salariais anteriores; 7. Implantação de evolução salarial por tempo de serviço, proporcional ao piso do funcionalismo; 8. Garantia de licença sem vencimentos e faltas abonadas para os servidores da Fungota; 9. Atualização da tabela salarial que permita manter o subsídio ao plano de saúde.

Justificativa: Reconhecemos o cenário econômico delicado enfrentado pelo Município de Araraquara, reflexo de desequilíbrios herdados de gestões anteriores, o que exige responsabilidade na condução das contas públicas. Ainda assim, entendemos que a valorização dos servidores públicos é fundamental para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população e para a estabilidade institucional. A proposta apresentada pelo Executivo contempla importantes avanços, como a reposição da inflação e a ampliação da parcela fixa do vale-alimentação. Contudo, parte significativa da pauta apresentada pelo sindicato não foi contemplada, especialmente em temas que dizem respeito à saúde, à segurança jurídica e à progressão funcional dos trabalhadores. Diante disso, sugerimos que a Administração Municipal mantenha o diálogo aberto com a entidade representativa e busque, dentro das possibilidades orçamentárias, atender aos demais pontos da pauta de forma gradual e planejada, garantindo previsibilidade aos servidores e reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo.