Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2025

Protocolo: 04512/2025

Guichê: 27366 - 08/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requeiro informações detalhadas sobre as linhas, horários, frota e planos de renovação da Viação Paraty no município de Araraquara.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, as seguintes informações referentes ao serviço de transporte público coletivo prestado pela empresa Viação Paraty no município de Araraquara: 1. Relação completa e atualizada de todas as linhas de ônibus operadas pela Viação Paraty em Araraquara e seus respectivos horários de funcionamento. 2. Quantidade total de veículos que compõem a frota utilizada no transporte público urbano da cidade, discriminando os modelos e anos de fabricação. 3. Informações sobre a vida útil dos veículos atualmente em operação e o cronograma previsto para a renovação da frota. 4. Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a definição de linhas e horários, bem como os mecanismos de avaliação e ajuste da oferta de transporte conforme a demanda da população. 5. Planejamento de melhorias no serviço e frota, considerando o novo repasse mensal R$ 690 mil para as empresas que operam o transporte público de Araraquara, a partir de recursos do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Justificativa: Considerando a importância do transporte público para a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos de Araraquara, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso a informações detalhadas sobre a operação dos serviços prestados pela Viação Paraty. Dados atualizados sobre linhas, horários, frota e planos de renovação são essenciais para a fiscalização efetiva e para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades da população.