Projeto de Lei nº 139/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2025
Processo: 237/2025
Protocolo: 04397/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências (LDO 2026).
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 110/2025. Acompanha a Emenda nº 1.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/04/2025 | 537,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 3ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/06/2025
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 221/2025 ao Projeto de Lei nº 139/2025
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 139/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 862/2025
Resposta: 20/05/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Documento vinculado: Comunicação nº 1/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Documento vinculado: Circular nº 3/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 139/2025 | 03/06/2025 |
Altera a tabela constante do Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da renúncia de receita, anexo ao Projeto de Lei nº 139/2025.
Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Parecer das Comissões nº 221/2025 ao Projeto de Lei nº 139/2025 | 16/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 139/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências (LDO 2026).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 139/2025 | 23/06/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 139/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências (LDO 2026).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/06/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado