Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04257/2025

Guichê: 25757 - 29/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de manutenção e recuperação das ruas do bairro Chácara Flora.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização urgente de manutenção e recuperação das ruas do bairro Chácara Flora, nesta cidade. As vias do referido bairro encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, sem qualquer tipo de manutenção desde a gestão anterior. Tal situação tem causado sérios prejuízos aos moradores, incluindo danos materiais a veículos, além de prejudicar o transporte coletivo, que já deixou de circular em determinadas ruas devido à falta de condições adequadas. A falta de infraestrutura adequada compromete o direito de ir e vir da população e traz prejuízos não apenas materiais, mas também à qualidade de vida dos cidadãos.

Justificativa: A presente indicação se fundamenta no dever constitucional do Poder Público de assegurar a mobilidade urbana e o adequado ordenamento territorial, nos termos dos artigos 30, inciso I e VIII, e artigo 182 da Constituição Federal. Garantir a manutenção das vias públicas é essencial para a segurança, bem-estar e dignidade dos munícipes, além de ser um serviço básico de responsabilidade da Administração Municipal. A ausência de manutenção, além de gerar riscos, compromete o acesso a serviços essenciais, como transporte público, ambulâncias e demais atendimentos de emergência. Dessa forma, solicita-se que sejam tomadas providências imediatas para a execução de serviços de recuperação e manutenção das ruas do bairro Chácara Flora.