Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04256/2025

Guichê: 25756 - 29/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de pintura de sinalização no solo e instalação de placas de trânsito na Rua Luciana Maria Machado, no bairro Jardim Rafaela.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização de pintura de sinalização horizontal no solo e a instalação de placas de trânsito em toda a extensão da Rua Luciana Maria Machado, no bairro Jardim Rafaela, nesta cidade. A ausência de sinalização adequada compromete a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, aumentando o risco de acidentes, principalmente em horários de grande circulação de veículos e moradores.

Justificativa: A presente indicação se justifica no dever da Administração Pública de promover a segurança viária, conforme previsto nos artigos 30, inciso I e VIII, e 182 da Constituição Federal. A implantação de sinalização horizontal e vertical adequada é fundamental para organizar o trânsito, orientar condutores e proteger a integridade física dos usuários da via, prevenindo acidentes e promovendo a fluidez do tráfego.