Autógrafo nº 103/2025 ao Projeto de Lei nº 125/2025
Data: 28/05/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 125/2025 - Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/05/2025 | 135 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 125/2025 | 22/04/2025 | Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. |