Parecer das Comissões nº 173/2025 ao Projeto de Lei nº 125/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/04/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 125/2025 - Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 06/05/2025 | 234,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 125/2025 | 22/04/2025 | Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. |