Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/04/2025

Protocolo: 04054/2025

Guichê: 24519 - 23/04/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a gestão de pessoal e escala de substituição nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro, por meio deste, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da gestão das equipes de trabalho das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. Diante da relevância dos serviços prestados pelas UPAs, que operam em regime ininterrupto e atendem a grande parte das urgências de saúde da população, é essencial garantir que os plantões sejam devidamente compostos, inclusive em casos de faltas, afastamentos ou férias. Neste sentido, solicito as seguintes informações: 1. Qual é o quadro de profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas e outros) lotados atualmente em cada UPA do município, discriminados por turno (manhã, tarde, noite e madrugada)? 2. Qual é a escala de substituição adotada em caso de faltas, licenças médicas, férias ou desligamentos desses profissionais? 3. Existe equipe reserva ou banco de profissionais para reposição imediata em situações emergenciais? Em caso afirmativo, qual o dimensionamento dessa equipe e sua forma de acionamento? 4. Como se dá a organização das escalas de plantão? Há diferença de estrutura entre finais de semana, feriados e dias úteis? 5. Quais medidas a administração municipal tem adotado para assegurar a cobertura plena das escalas e evitar desassistência em qualquer turno nas UPAs?

Justificativa: As Unidades de Pronto Atendimento são portas de entrada fundamentais do sistema público de saúde e sua efetividade depende diretamente da composição adequada de suas equipes de plantão. Nos últimos meses, aumentaram os relatos da população sobre esperas prolongadas e ausência de profissionais em determinados horários, o que torna essencial que o Legislativo tenha acesso a informações claras e atualizadas sobre o funcionamento dessas unidades e o planejamento da escala de trabalho. Solicita-se, portanto, que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, com dados atualizados, discriminados por UPA, turno e categoria profissional.