Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/04/2025

Protocolo: 03972/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requeiro informações sobre a quantidade de exames e cirurgias na fila de espera pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Araraquara.

Texto: Considerando que o acesso à saúde é um direito constitucional de todo cidadão e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal; Considerando que a morosidade na realização de exames diagnósticos e cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde pode representar graves consequências para a saúde dos pacientes, além de causar sofrimento e sobrecarga nos serviços de urgência; Considerando que a falta de médicos especialistas em determinadas áreas também compromete o fluxo de atendimento e o planejamento da gestão em saúde; Considerando ainda o papel do Poder Legislativo de fiscalizar e acompanhar as políticas públicas do Município, com ênfase na transparência e efetividade do atendimento à população; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Quantos pacientes aguardam atualmente na fila de espera para exames, discriminando por tipo (ex: colonoscopia, endoscopia, tomografia, mamografia, ultrassonografia, etc.) e desde quando o paciente mais antigo aguarda cada tipo de procedimento? 2. Quantos pacientes aguardam por cirurgias eletivas, também discriminando por tipo (ex: ortopédicas, ginecológicas, oftalmológicas, entre outras), indicando desde quando constam em fila de espera? 3. Existe fila de espera para consultas com especialistas? Se sim, quais especialidades apresentam maior demanda e há casos de pacientes aguardando desde qual ano? 4. Quais especialidades médicas ou exames atualmente não estão sendo ofertados ou estão com a oferta suspensa, seja por falta de profissionais, contratos ou outros motivos? Informar a previsão de regularização. 5. O Município realizou ou realizará mutirões de exames ou cirurgias no ano de 2025? Caso afirmativo, encaminhar o cronograma, número estimado de atendimentos e os critérios utilizados para seleção dos pacientes. 6. Existem contratos vigentes com instituições ou clínicas privadas para complementação de exames e cirurgias pela rede SUS? Favor enviar relação completa com valores e serviços contratados. 7. A fila de espera é gerida por sistema informatizado? Quais são os critérios de controle, chamada e priorização? 8. Favor encaminhar relatório de gastos com exames e cirurgias eletivas realizados em 2024 e no primeiro quadrimestre de 2025.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo acompanhar a situação da fila de espera por exames, consultas com especialistas e cirurgias eletivas no SUS em Araraquara, diante de relatos de longas esperas que impactam negativamente a saúde da população. A falta de especialistas e a morosidade nos procedimentos compromete o acesso ao atendimento e exige ações eficazes da gestão municipal. Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar e buscar informações para promover maior transparência e contribuir com soluções para melhorar os serviços de saúde no município.