Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 16/04/2025

Protocolo: 03969/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 08/05/2025 às 18:30 horas, para debater sobre Terceirização e Precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro.

Texto: O vereador que este subscreve, respeitosamente, vem convocar Audiência Pública para o dia 08 de maio de 2025, às 18h30, com o objetivo de debater sobre a Terceirização e Precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro. Considerando que o mês de maio é marcado pelo Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, data que simboliza as lutas históricas das trabalhadoras e trabalhadores por direitos, dignidade e melhores condições de trabalho; Considerando a urgência de fortalecer o debate público sobre as condições de trabalho no Brasil, especialmente diante de um cenário de crescentes processos de terceirização, informalidade e perda de direitos trabalhistas; Considerando os dados da RAIS que apontam a perda de 27 mil postos de trabalho bancário no Brasil entre 2019 e 2023; Considerando que os bancos vêm utilizando estratégias de substituição de trabalhadores contratados com direitos pela contratação de terceirizados com menos garantias, muitas vezes através de holdings do mesmo grupo econômico; Considerando que essas práticas fragilizam a convenção coletiva da categoria bancária, precarizam o trabalho e ameaçam toda a estrutura de proteção construída historicamente pela categoria; Considerando que o impacto dessas ações é gigantesco, comprometendo a qualidade do atendimento à população, aumentando os lucros das instituições financeiras e enfraquecendo a organização sindical dos trabalhadores; Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência, os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1 – Wanessa de Queiroz Paixão - Representante da FETEC 2 – Edinaldo Henrique Ferreira - Representante Sub-sede CUT 3 – Paulo Roberto Redondo - Presidente do Sindicato dos Bancários de Araraquara e Região 4 – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Barretos e Região 5 – Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região