Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/04/2025

Protocolo: 03959/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de remoção de árvore localizada na Rua Avenida Professor Eugenio Francisco Malaman, defronte ao número 767, Santa Angelina.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a remoção de árvore existente na Rua Avenida Professor Eugenio Francisco Malaman, defronte ao número 767, Santa Angelina, Cep 14802-080, nesta cidade. Conforme se observa pelas imagens em anexo, a árvore em referência está com seu tronco seco, podendo cair e causar, além de prejuízo material, risco de acidente pessoal aos moradores do imóvel, bem como, às pessoas que transitam pelo local.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).