Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/04/2025

Protocolo: 03936/2025

Guichê: 23683 - 16/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre o desabastecimento de medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Araraquara.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que informe e esclareça, com urgência, os seguintes pontos relacionados ao grave desabastecimento de medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Araraquara: Considerando que: • Recebemos diversas denúncias de falta de mais de 70 medicamentos essenciais nas UPAs do município, tanto por parte da população usuária do SUS, quanto por profissionais de saúde que atuam nas unidades; • A falta de medicamentos já se inicia nas Unidades Básicas de Saúde, o que leva os pacientes a buscarem as UPAs em busca de atendimento e medicação, sobrecarregando o sistema de urgência e agravando ainda mais o desabastecimento; • Medicamentos básicos como antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios e até morfina estariam em falta, colocando em risco a saúde e a vida de pacientes; Requeiro as seguintes informações: 1 - Qual o número total de medicamentos em falta na rede municipal de saúde no momento da resposta na presente data? 2 - Qual o motivo para a ausência desses medicamentos? 3 - Há algum processo de licitação em aberto ou processo de compras em andamento para a reposição desses itens? Se sim, favor informar: a) Número dos processos; b) Empresas participantes c) Prazo estimado de conclusão 4 - O município possui alguma dívida ou pendência com laboratórios, fornecedores ou distribuidores de medicamentos? Em caso positivo, quais são os valores devidos e os nomes das empresas credoras? 5 - Qual é o cronograma ou prazo estimado pela Prefeitura para regularização do estoque de medicamentos nas unidades de saúde? 6 - Quais medidas emergenciais estão sendo tomadas para mitigar os impactos da falta de medicamentos à população?

Justificativa: Solicito que as informações sejam prestadas com a máxima urgência, dada a gravidade da situação.