Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/04/2025

Protocolo: 03783/2025

Guichê: 23017 - 14/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de estudo para colocação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida José João Biffi, Jardim Santa Clara.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a realização de estudo para colocação de redutor de velocidade (lombada) na Av.: José João Biffi, Jardim Santa Clara, nesta cidade. O local em questão é uma via pública em declive onde os veículos, via de regra, trafegam em velocidade acima do permitido, propiciando a ocorrência de acidentes. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se orientar e controlar o fluxo de veículos e pedestres nas vias públicas, além de aumentar a segurança no trânsito, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes.