Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/04/2025

Protocolo: 03693/2025

Guichê: 22402 - 10/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações complementares sobre os serviços de clínica especializada em tratamento de dependentes químicos prestados para o Município.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requer-se o envio do presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, solicitando esclarecimentos complementares sobre os serviços de clínica especializada em tratamento de dependência química prestados ao Município, em continuidade ao Requerimento nº 58/2025. Na resposta encaminhada anteriormente, foi informado que havia a previsão de formalização de contrato com nova entidade especializada, porém ainda sem detalhamento de alguns termos dessa contratação. Diante disso, a fim de garantir a devida transparência e acompanhamento da política pública em questão, solicitam-se os seguintes esclarecimentos: 1. O processo de formalização de contrato com nova entidade especializada para atendimento de dependentes químicos já foi finalizado? 2. Qual é o nome da entidade contratada e o endereço onde os atendimentos estão sendo realizados? 3. Qual é o valor total do contrato firmado com essa entidade? Qual é o valor unitário por paciente atendido? 4. Qual é a capacidade mensal de atendimento da entidade contratada, considerando a estrutura atual do serviço prestado ao município?

Justificativa: A atenção especializada às pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas é um componente fundamental da rede de saúde pública e de assistência social, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. Considerando que o contrato anterior com a Clínica Renovare estava sob avaliação, é dever desta Casa Legislativa acompanhar os novos encaminhamentos adotados, especialmente em relação à transparência do processo de contratação, efetividade do atendimento prestado e alocação dos recursos públicos destinados à política de saúde mental e cuidados com a dependência química. Solicita-se, portanto, que as informações sejam encaminhadas no prazo regimental, de forma clara e documentada, para assegurar que o atendimento aos pacientes ocorra com qualidade, continuidade e eficiência.