Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/04/2025

Protocolo: 03691/2025

Guichê: 22398 - 10/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações complementares sobre o Programa Consultório na Rua.

Texto: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, solicitando informações complementares sobre o Programa Consultório na Rua, em continuidade ao Requerimento nº 39/2025, já protocolado nesta Casa. Apesar das informações encaminhadas anteriormente, permanecem dúvidas específicas que exigem esclarecimento, sobretudo no que se refere aos resultados recentes do programa e à condução dos atendimentos relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Diante disso, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quantos atendimentos individuais foram realizados pelo Programa Consultório na Rua nos últimos 100 dias, discriminando por tipo de atendimento (clínico, psicológico, testagem, vacinação, distribuição de insumos, outros)? 2. Quantos casos de uso abusivo de álcool e/ou outras drogas foram identificados nesse período e quais encaminhamentos foram realizados nesses casos (ex.: encaminhamento para CAPS AD, internação, acompanhamento psicossocial, outros)? 3. Houve recusa por parte dos usuários aos encaminhamentos propostos? Em caso afirmativo, como a equipe tem lidado com essas situações?

Justificativa: O Programa Consultório na Rua representa uma estratégia fundamental no cuidado à saúde da população em situação de rua, oferecendo atendimento direto, escuta qualificada, orientação, testagens, encaminhamentos e ações de promoção da saúde. Com base no Requerimento nº 39/2025, já solicitamos informações relativas à reestruturação da equipe, mudanças no horário de atendimento e indicadores de desempenho. No entanto, com o objetivo de acompanhar de forma mais precisa os desdobramentos recentes da política pública, faz-se necessário obter dados atualizados e específicos sobre a quantidade de atendimentos realizados e sobre os encaminhamentos para serviços especializados de saúde mental e atenção às drogas. Essas informações são essenciais para avaliar a continuidade e a efetividade do programa, especialmente frente aos desafios enfrentados no cuidado a pessoas em extrema vulnerabilidade social, muitas vezes associada ao uso problemático de substâncias. Solicitamos, portanto, que as informações sejam enviadas no prazo regimental, com a devida transparência e clareza, a fim de garantir o acompanhamento institucional e social da execução do programa.