Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/04/2025

Protocolo: 03680/2025

Guichê: 22389 - 10/04/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre a atuação da Subsecretaria Municipal de Bem-Estar Animal.

Texto: Com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro que seja oficiado o senhor prefeito municipal para que, por meio da Subsecretaria Municipal de Bem-Estar Animal, preste as seguintes informações: 1 - Quais campanhas educativas e temáticas sobre a causa animal foram realizadas pela Subsecretaria de Bem-Estar Animal no ano de 2025? 2 - Existe algum planejamento para melhorar a divulgação das ações? 3 - Quais são os serviços atualmente oferecidos pela Subsecretaria de Bem-Estar Animal? 4 - Onde estão disponíveis essas informações para o público? 5 - O novo endereço da Subsecretaria foi amplamente divulgado para a população? 6 - Em caso positivo, por quais meios de comunicação isso foi feito? 7 - Em relação ao serviço de castração, quais documentos estão sendo exigidos atualmente para que a população de baixa renda tenha acesso ao serviço? 8 - Há alguma forma de apoio para aqueles que não conseguem apresentar toda a documentação exigida? 9 - Quantos procedimentos de castração foram realizados nos últimos três meses?

Justificativa: Justifica-se o presente requerimento diante da crescente preocupação da população com a visível redução na atuação e na visibilidade da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, que desempenha papel fundamental na proteção, orientação e controle populacional dos animais no município.