Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/04/2025

Protocolo: 03572/2025

Guichê: 21785 - 08/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre o Programa Transporte Porta à Porta realizado no município de Araraquara.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja enviado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, para que prestem informações detalhadas sobre o programa Transporte Porta à Porta, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Araraquara. A iniciativa é de suma importância para garantir o direito de ir e vir da população, especialmente de pessoas com deficiência que necessitam de transporte adaptado para consultas médicas, tratamentos contínuos, atividades educacionais, culturais e sociais. No entanto, recebemos questionamentos da população sobre a disponibilidade do serviço, os critérios para inclusão no programa e a capacidade atual de atendimento. Diante disso, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o número médio de atendimentos realizados diariamente e semanalmente pelo programa Transporte Porta a Porta? 2. Quais são as demandas de deslocamento atendidas pelo programa (consultas médicas, escola, trabalho, atividades culturais etc.)? 3. Quais são os dias e horários contemplados pelo programa? 4. Quais são os critérios utilizados para a inclusão de usuários no programa? 5. Quantas pessoas estão atualmente sendo atendidas pelo programa? 6. Quantas pessoas estão na lista de espera aguardando atendimento? 7. Há previsão de ampliação do programa ou de aquisição de novos veículos adaptados? Em caso afirmativo, qual o cronograma e a estimativa de aumento na capacidade de atendimento?

Justificativa: Considerando a importância de políticas públicas que garantam acessibilidade e inclusão social, é fundamental garantir transparência e eficiência na prestação de serviços de transporte especializado. O programa Porta a Porta é essencial para assegurar a dignidade e o atendimento das necessidades de mobilidade das pessoas com deficiência. Diante disso, este requerimento visa fiscalizar e colaborar para o aprimoramento da política pública em questão.