Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/04/2025

Protocolo: 03557/2025

Guichê: 21787 - 08/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza, com notificação ao proprietário e verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono, em imóvel localizado na Avenida Sebastião Ferreira, ao lado do número 648, no bairro bairro Jardim Roberto Selmi Dei, Setor 5.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a roçada e limpeza, com notificação ao proprietário e verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono em imóvel localizado na Avenida Sebastião Ferreira, ao lado da casa de número 648, no bairro Jardim Roberto Selmi Dei, Setor 5.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que os moradores da região entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que, devido à quantidade de lixo e mato no terreno e na casa, o local vem atraindo animais peçonhentos, trazendo sério risco de doença para a população. Saliento que, o município decretou emergência em saúde devido à epidemia de dengue e no local pode haver vários criadouros do mosquito transmissor da dengue e outras arboviroses. Portanto, visando o bem-estar comum, reitero a solicitação com caráter de urgência, entendendo que a conclusão do serviço contribuirá para a população local e evitará o risco de dano à saúde dos moradores.