Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/04/2025

Protocolo: 03530/2025

Guichê: 21513 - 07/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a verificação da necessidade de poda ou retirada da árvore existente na calçada defronte ao imóvel localizado na Avenida João Sedenho, n. 64, Vila Sedenho.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a verificação da necessidade de poda ou retirada da árvore existente na calçada defronte ao imóvel localizado na Av.: João Sedenho, n. 64, Vila Sedenho, nesta cidade. Conforme se observa pelas imagens em anexo, a árvore existe no local em referência está com galhos que ultrapassam a extensão via pública, seu tronco apresenta rachaduras e suas raízes sobressaem do nível da calçada. A presente indicação se fundamenta nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: Referida árvore pode cair e causar, além de prejuízo material, risco de acidente pessoal aos moradores do imóvel, bem como, às pessoas que transitam pelo local. Outrossim, suas raízes impedem o tráfego seguro pela calçada.