Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/04/2025

Protocolo: 03522/2025

Guichê: 21505 - 07/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinagem da área e das calçadas situadas próximas ao cruzamento da Rua Roberto Aparecido Guilherme com a Avenida Luiz Sotratti, no bairro Jardim São Rafael I.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a limpeza da área e das calçadas situadas próximas ao cruzamento da Rua Roberto Aparecido Guilherme com a Avenida Luiz Sotratti, no bairro Jardim São Rafael I, nesta cidade. A imagem em anexo comprova a necessidade desse serviço.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).