Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/04/2025

Protocolo: 03497/2025

Guichê: 21474 - 07/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a realização de roçada e limpeza, com notificação ao proprietário e verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono, em imóvel localizado na Avenida Sebastião Ferreira, em frente ao número 602, no bairro bairro Jardim Selmi Dei, Setor 5.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a roçada e limpeza, com notificação ao proprietário e verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono em imóvel localizado na Avenida Sebastião Ferreira, em frente à casa de número 602, no bairro Jardim Selmi Dei, Setor 5.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que os moradores da região entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que, devido à quantidade de lixo e mato no terreno e na casa, o local vem atraindo animais peçonhentos, trazendo sério risco de doença para a população. Saliento que, o município decretou emergência em saúde devido à epidemia de dengue e no local pode haver vários criadouros do mosquito transmissor da dengue e outras arboviroses. Portanto, visando o bem-estar comum, reitero a solicitação com caráter de urgência, entendendo que a conclusão do serviço contribuirá para a população local e evitará o risco de dano à saúde dos moradores.