Requerimento nº 571/2025
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 31/03/2025
Protocolo: 03334/2025
Guichê: 20111 - 01/04/2025
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALCINDO SABINO
Assunto: Requer informações sobre as vagas que serão preenchidas pelos aprovados no Concurso Público Edital nº 004/2024 – Educação.
Texto: Requeiro que esta Casa de Leis oficie ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena para solicitar esclarecimentos sobre as vagas que serão preenchidas mediante convocação dos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 004/2024 – Educação, realizado pelo Instituto Consulpam, especificamente para o cargo de Educador Infantil. Solicitamos esclarecimentos quanto à convocação em caráter efetivo e a motivação para convocação em admissões por tempo determinado, temporárias.
Justificativa: Esse pedido se faz em virtude de que na publicação de 26 de março de 2025 de convocação consta que serão admissões por tempo determinado a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 10.679 de 25 de janeiro de 2023. Sendo assim, não correspondem aos cargos de caráter efetivo do Edital nº 004/2024. Portanto, solicitamos esclarecimentos quanto a quais vagas estão disponíveis para preenchimento em caráter efetivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2025 | 127,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 185/2025
Resposta: 16/04/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 571/2025
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 571/2025 | 06/05/2025 |
Requer informações sobre as vagas que serão preenchidas pelos aprovados no Concurso Público Edital nº 004/2024 – Educação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |