Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03140/2025

Guichê: 1919 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações detalhadas sobre o projeto de recapeamento de vias no município de Araraquara

Texto: Considerando a importância da manutenção e conservação das vias públicas para a segurança e o bem-estar da população; Considerando que o recapeamento de vias é fundamental para garantir a mobilidade urbana, reduzir o risco de acidentes e evitar o desgaste prematuro dos veículos; Considerando que um projeto de recapeamento abrangente e bem planejado pode trazer benefícios significativos para a qualidade de vida dos munícipes; Considerando ainda que muitas vias não comportam mais reparos asfálticos e que os buracos continuam a surgir, indicando a necessidade do recapeamento,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 - Existe um projeto de recapeamento de vias em andamento ou previsto para o município de Araraquara? 2 - Qual é o critério utilizado pela Prefeitura para definir as vias que serão priorizadas no projeto de recapeamento? São considerados o volume de tráfego, o estado de conservação da via, o impacto na mobilidade urbana ou outros fatores? 3 - Qual é o cronograma previsto para a execução do projeto de recapeamento? Quais são as etapas do projeto, seus respectivos prazos e os indicadores de desempenho que serão utilizados para monitorar o progresso? 4 - Como a Prefeitura pretende garantir a qualidade dos materiais e dos serviços utilizados no projeto de recapeamento? Quais são os mecanismos de controle de qualidade que serão implementados?