Projeto de Lei nº 100/2025
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2025
Processo: 177/2025
Protocolo: 02932/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações destinadas à execução dos serviços de limpeza e conservação geral, serviços de vigia e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 072/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/03/2025 | 122,8 KB | ||
| OFICIOSEGOV N 072.2025 - Crédito DAAE | .docx | 20/03/2025 | 571,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 80/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 528/2025
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 14/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 93/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 129/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 129/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025 | 21/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 100/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações destinadas à execução dos serviços de limpeza e conservação geral, serviços de vigia e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 93/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025 | 21/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 100/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações destinadas à execução dos serviços de limpeza e conservação geral, serviços de vigia e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 14/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025 | 25/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 100/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações destinadas à execução dos serviços de limpeza e conservação geral, serviços de vigia e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025 | 25/03/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 100/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações destinadas à execução dos serviços de limpeza e conservação geral, serviços de vigia e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 80/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025 | 26/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 100/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações destinadas à execução dos serviços de limpeza e conservação geral, serviços de vigia e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado