Parecer das Comissões nº 118/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/03/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 - Modifica o art. 6º do Projeto de Lei nº 30/2025, instituindo “vacatio legis” com o prazo de 180 (cento e oitenta dias)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 18/03/2025 | 571 KB | |
| legalida | 18/03/2025 | 229 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 | 18/03/2025 | Modifica o art. 6º do Projeto de Lei nº 30/2025, instituindo “vacatio legis” com o prazo de 180 (cento e oitenta dias) |