Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/03/2025

Protocolo: 02773/2025

Guichê: 17213 - 18/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a implantação de sinalização (horizontal) de trânsito, recapeamento asfáltico e redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua Presidente João Belchior Marques Goulart com a Avenida Matão, Jardim Santa Clara, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a implantação de sinalização (horizontal) de trânsito, recapeamento asfáltico e redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua Presidente João Belchior Marques Goulart com a Avenida Matão, Jardim Santa Clara, nesta cidade. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão do local não possuir sinalização horizontal de trânsito, o asfalto estar repleto de buracos e os usuários trafegarem em velocidade acima do permitido, propiciando a ocorrência de acidentes, como ocorrido no mês passado, com a morte de um motociclista que trafegava pelo local.