Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/03/2025

Protocolo: 02719/2025

Guichê: 16798 - 18/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre a atual situação das políticas municipais voltadas à população imigrante e as medidas adotadas para sua continuidade.

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, informações detalhadas sobre as políticas municipais voltadas à população imigrante em Araraquara, tendo em vista a ausência de informações sobre novas ações ou medidas que deem continuidade ao atendimento e acolhimento dessa comunidade. Diante disso, solicitamos: Existe um planejamento para a ampliação ou reestruturação dos programas anteriormente implementados voltados à população imigrante? Houve alguma reformulação ou alteração nas diretrizes de atendimento e acolhimento dessa população? Há iniciativas em andamento para estabelecer convênios com instituições de ensino, como a Unesp, visando à continuidade de programas de acolhimento e ensino de português para imigrantes?

Justificativa: Considerando que, no último mandato, a Prefeitura de Araraquara implementou diversas ações para garantir a inclusão e a assistência aos imigrantes, como a oferta de cursos de português, programas de acolhimento e a criação de uma política municipal específica para essa população, é fundamental que haja transparência quanto à continuidade dessas iniciativas. Dessa forma, solicitamos que as informações sejam apresentadas dentro do prazo regimental, garantindo o devido esclarecimento sobre as políticas públicas destinadas aos imigrantes e as ações previstas para esse público.