Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/03/2025

Protocolo: 02695/2025

Guichê: 16460 - 17/03/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a participação do município de Araraquara na seleção do Novo PAC Seleções – Saúde.

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, informações sobre a possibilidade de Araraquara participar da seleção do Novo PAC Seleções, especialmente nas seguintes modalidades: • Saúde – Construção de UBS • Saúde – Combo de Equipamentos para UBS • Saúde – Kit de Equipamentos para Teleconsulta (Telessaúde) • Saúde – Renovação de Frota – Ambulâncias SAMU • Saúde – Policlínicas • Saúde – Unidades Odontológicas Móveis (UOM) Diante dessa oportunidade, formulo os seguintes questionamentos ao Executivo: 1. O município de Araraquara tem a intenção de participar da seleção do Novo PAC Seleções na modalidade Saúde? 2. Caso positivo, para quais segmentos da modalidade o município pretende submeter projeto? 3. O município possui levantamento sobre a necessidade de construção ou equipagem de UBS? 4. Existe a possibilidade de pleitear a construção de uma UBS no Jardim Paraíso? 5. O município possui levantamento sobre a necessidade de equipamentos de Teleconsulta? 6. Existe a possibilidade dos Kits de Equipamentos para Teleconsulta serem pleiteados para atender as seguintes unidades: ESF Valle Verde, CMS Selmi Dei I, CMS Selmi Dei IV, ESF Adalberto Roxo, ESF Victorio de Santi, ESF Cruzeiro do Sul, CMS Yolanda Ópice, CMS Jardim Iguatemi, CMS CECAP, ESF Hortências e ESF Jardim Iedda? 7. O município possui levantamento sobre a necessidade de renovação da frota de ambulâncias do SAMU? 8. O município possui levantamento sobre a necessidade de construção de uma Policlínica? 9. Existe a possibilidade de pleitear a construção de uma Policlínica nas proximidades do NGA-3? 10. O município possui levantamento sobre a necessidade de implantação de Unidades Odontológicas Móveis? 11. Existe a possibilidade de pleitear a implantação de uma Unidade Odontológica Móvel de forma aliada à atuação do programa Consultório na Rua? 12. Caso o município não tenha se mobilizado para participar, qual a justificativa para a não adesão, considerando o prazo de inscrição que se encerra em 31 de março de 2025?

Justificativa: O Novo PAC Seleções, em sua segunda edição, tem como objetivo promover investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer, com a participação direta dos municípios e estados. • Modalidade Saúde – Construção de UBS: A construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) visa expandir o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente nas áreas com maior demanda e vulnerabilidade. A ampliação da rede de UBS tem impacto direto na melhoria do atendimento à saúde, garantindo que mais cidadãos recebam cuidados médicos em unidades mais modernas e adequadas às necessidades da população. • Modalidade Saúde – Combo de Equipamentos para UBS: A aquisição de combos de equipamentos tem como objetivo modernizar e equipar as UBS existentes, proporcionando maior capacidade diagnóstica e terapêutica. Isso é essencial para melhorar a qualidade do atendimento nas unidades de saúde, tornando-as mais eficientes e bem estruturadas. • Modalidade Saúde – Kit de Equipamentos para Teleconsulta: A implantação de equipamentos permitirá a realização de teleconsultas assistidas nas UBS, melhorando a acessibilidade aos serviços de saúde e contribuindo para a otimização do tempo de espera, acompanhamento de doenças crônicas e menor necessidade de deslocamento dos pacientes. • Modalidade Saúde – Renovação de Frota – Ambulâncias SAMU: A renovação da frota de ambulâncias é essencial para garantir um atendimento mais rápido, eficaz e seguro à população. A iniciativa busca substituir ambulâncias desgastadas pelo uso contínuo, melhorando a eficiência no atendimento de urgências e emergências. Com ambulâncias mais modernas, o tempo de resposta ao atendimento das urgências pode ser significativamente reduzido, proporcionando maior segurança e qualidade no serviço prestado pelo SAMU. • Modalidade Saúde – Policlínicas: A construção de Policlínicas visa ampliar o atendimento especializado à população, descentralizando os serviços médicos e evitando sobrecarga nas UBS e hospitais. As Policlínicas têm um papel fundamental na ampliação da oferta de serviços como exames especializados, consultas e outros atendimentos, tornando o acesso à saúde mais eficiente. • Modalidade Saúde – Unidades Odontológicas Móveis (UOM): As Unidades Odontológicas Móveis contribuem na ampliação da cobertura de saúde bucal, reduzindo desigualdades no acesso a tratamentos odontológicos. As UOM são equipadas com cadeiras odontológicas, equipamentos de esterilização, instrumentos odontológicos e equipamentos de diagnóstico, promovendo atendimento preventivo e curativo. A adesão ao Novo PAC Seleções pode representar um grande avanço para Araraquara, garantindo investimentos na construção e modernização das UBS, além da expansão de tecnologias como a Telessaúde, a renovação da frota de ambulâncias do SAMU, a construção de Policlínicas e a implantação de Unidades Odontológicas Móveis, que trarão mais eficiência e qualidade no atendimento à população. Dessa forma, solicitamos que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, garantindo transparência e esclarecimentos à população sobre a intenção do município em participar dessas iniciativas.