Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/03/2025

Protocolo: 02693/2025

Guichê: 16459 - 17/03/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a participação do município de Araraquara na seleção do Novo PAC Seleções – Modalidade Infraestrutura Social Inclusiva.

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, informações sobre a possibilidade de Araraquara participar da seleção do Novo PAC Seleções, especialmente na modalidade Infraestrutura Social Inclusiva – Espaços Esportivos Comunitários. Diante dessa oportunidade, formulo os seguintes questionamentos ao Executivo: 1. O município de Araraquara tem a intenção de participar da seleção do Novo PAC Seleções na modalidade Infraestrutura Social Inclusiva – Espaços Esportivos Comunitários? 2. Caso positivo, quais áreas da cidade foram identificadas como possíveis locais para a implantação desses espaços, levando em consideração os critérios de vulnerabilidade socioeconômica? 3. Qual foi o critério adotado para a escolha do terreno a ser indicado na inscrição? 4. O município já identificou terrenos que atendam ao requisito mínimo de 3.000 m² e limites de 38m x 73m? 5. Já houve alguma manifestação formal do município demonstrando interesse na adesão ao programa? 6. Quais setores da administração municipal estão envolvidos na análise e no planejamento para viabilizar essa participação? 7. Caso o município não tenha se mobilizado para participar, qual a justificativa para a não adesão ao programa, considerando o prazo de inscrição que se encerra em 31 de março de 2025? 8. Existe a possibilidade de indicação de um terreno na Zona Norte, mais especificamente no Valle Verde, para a implantação do Espaço Esportivo Comunitário, tendo em vista ser uma região populosa e vulnerável socioeconomicamente, que carece de espaços de convivência?

Justificativa: O Novo PAC Seleções, que chega à sua segunda edição, tem o objetivo de promover obras e investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer, contando com a participação direta de municípios e estados. Dentre as modalidades disponíveis, Araraquara é elegível para Infraestrutura Social Inclusiva, mais especificamente para a construção de Espaços Esportivos Comunitários, que incluem: • Campo society com grama sintética; • Quadra 3x3; • Pista de caminhada; • Parquinho infantil. O objetivo dessa iniciativa é incentivar a prática de atividades físicas para todas as idades, proporcionando lazer e melhor qualidade de vida para a população. Os critérios de seleção envolvem a localização do terreno em área de alta vulnerabilidade socioeconômica, conforme índices e indicadores oficiais, e a proporcionalidade regional na distribuição dos recursos. Além da importância de investimentos em infraestrutura esportiva, a adesão a esse programa representa uma oportunidade para ampliar o atendimento a comunidades que vivem em regiões de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo acesso a espaços adequados para práticas esportivas e de lazer. A ausência dessas estruturas em áreas periféricas limita a qualidade de vida e o desenvolvimento social da população, reforçando a necessidade de uma ação efetiva do poder público para oferecer alternativas que promovam inclusão, saúde e bem-estar. Os espaços esportivos comunitários são essenciais não apenas para incentivar a prática esportiva, mas também para fortalecer a socialização da população. Eles funcionam como pontos de encontro para crianças, jovens, adultos e idosos, promovendo a convivência, a integração e a construção de vínculos comunitários. Além disso, contribuem para afastar crianças e adolescentes de situações de risco e estimular hábitos saudáveis por meio do esporte e do lazer. Para que o município possa participar da seleção, um dos requisitos é indicar um terreno com área mínima de 3.000 m² e dimensões mínimas de 38m x 73m. O prazo para inscrição no Novo PAC Seleções encerra-se em 31 de março de 2025, tornando essencial que o município manifeste seu interesse dentro desse período para não perder essa oportunidade de investimento. A adesão ao Novo PAC Seleções pode representar um grande avanço para Araraquara, garantindo investimentos em infraestrutura esportiva para comunidades que mais necessitam. Dessa forma, solicitamos que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, garantindo transparência e esclarecimentos à população sobre a intenção do município em participar dessa iniciativa.