Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/03/2025

Protocolo: 02685/2025

Guichê: 16805 - 18/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de repintura de sinalização horizontal para vagas de PCDs e outras demarcações na Rua Padre Duarte altura do número 3462 – Santa Angelina.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de realizar o serviço de repintura de sinalização horizontal para vagas PCDs e outras demarcações na Rua Padre Duarte altura do número 3462 – Santa Angelina.

Justificativa: A repintura da sinalização horizontal das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs), idosos e outras demarcações de estacionamento é essencial para garantir a acessibilidade, segurança e o cumprimento das normas legais. A sinalização visível e bem conservada é fundamental para o uso correto dos espaços públicos, assegurando que os cidadãos, especialmente os com necessidades especiais, possam estacionar de forma adequada. A falta de manutenção da pintura compromete a organização e a funcionalidade do sistema de estacionamento, além de representar um descumprimento das leis de acessibilidade e do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, solicitamos a repintura urgente dessas vagas, a fim de atender as necessidades da população e garantir a conformidade com a legislação vigente. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.