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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 13/03/2025

Processo: 160/2025

Protocolo: 02651/2025

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 064/2025. Tem 4 emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Tem nova redação.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/03/2025 171,4 KB

Tramitações

15

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 26/03/2025 - Prazo: 16/04/2025

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 74/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025

Resposta: 26/03/2025

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.500, de 2025

14

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/03/2025

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 10ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/03/2025

Resultado: Aprovada a nova redação

13

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/03/2025

Objetivo: Elaboração de nova redação

Resposta: 25/03/2025

Resultado: Nova redação

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/03/2025

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 10ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/03/2025

Resultado: Aprovado

11

Remetente: MICHEL KARY

Destinatário: Plenário

Envio: 25/03/2025

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 10ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 528/2025

Resposta: 25/03/2025

Resultado: Aprovada a inclusão

10

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 24/03/2025

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025

Resposta: 25/03/2025

Resultado: Aprovado

Complemento: 10ª Sessão Ordinária

9

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 24/03/2025

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025

Resposta: 25/03/2025

Resultado: Aprovado

Complemento: 10ª Sessão Ordinária

8

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 24/03/2025

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025

Resposta: 25/03/2025

Resultado: Aprovado

Complemento: 10ª Sessão Ordinária

7

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 24/03/2025

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025

Resposta: 25/03/2025

Resultado: Aprovado

Complemento: 10ª Sessão Ordinária

6

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL

Envio: 25/03/2025 - Prazo: 31/03/2025

Objetivo: Para manifestação

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Envio: 14/03/2025 - Prazo: 31/03/2025

Objetivo: Para manifestação

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/03/2025 - Prazo: 24/03/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/03/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 77/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/03/2025 - Prazo: 24/03/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 24/03/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 112/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025

2

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 17/03/2025

Objetivo: Estudo de impacto financeiro

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 117/2025

Resposta: 17/03/2025

Resultado: Recebido

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/03/2025

Objetivo: Encaminhado

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Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 24/03/2025 Modifica o artigo 2º de modo a tornar expressa a necessidade de aditivo
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Emenda nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 24/03/2025 Modifica o inciso III do art. 2º da Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 10ª Sessão Ordinária de 2025 25/03/2025 Turno único de discussão e votação

Votações

10ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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