Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/03/2025

Protocolo: 02454/2025

Guichê: 15446 - 12/03/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações detalhadas sobre o uso da máquina patrol no Assentamento Bela Vista do Chibarro e os impactos de sua paralisação

Texto: Considerando que a máquina patrol foi adquirida por meio de emenda parlamentar no Orçamento Participativo (OP), com uma de suas finalidades de construir curvas de contenção de água, carreadores, estradas e aceiros no Assentamento Bela Vista do Chibarro, visando a combater incêndios e promover a melhoria da infraestrutura local, conforme o projeto original; Considerando que a máquina patrol não está sendo utilizada atualmente e que não foi cumprido o objetivo inicial do projeto, o que tem comprometido a efetividade das ações de prevenção, manutenção e melhoria da infraestrutura no assentamento, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores; Considerando a necessidade urgente de garantir que a máquina cumpra sua finalidade original, proporcionando segurança, acesso adequado às estradas, proteção contra incêndios e mitigação de outros riscos associados à falta de manutenção, conforme previsto no projeto de aquisição; Considerando a importância de adequar o uso da máquina às necessidades específicas da comunidade do Assentamento Bela Vista do Chibarro, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, eficaz e transparente, com o objetivo de atender às demandas prioritárias da população;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações detalhadas: 1 - Qual é o motivo da paralisação da máquina patrol no Assentamento Bela Vista do Chibarro e quais medidas serão tomadas para solucionar o problema e garantir a retomada de suas atividades? 2 - Quais são os critérios específicos utilizados para definir as prioridades de uso da máquina patrol no assentamento e como a comunidade local é envolvida nesse processo de tomada de decisão? 3 - Existe um plano de ação detalhado para adequar o uso da máquina patrol ao projeto inicial de construção de curvas de contenção de água, carreadores, estradas e aceiros? Em caso afirmativo, qual é o cronograma completo previsto para a execução desse plano, incluindo as etapas, prazos e responsáveis, e quando a máquina voltará a operar em conformidade com o projeto original? 4 - De que forma a administração municipal pretende garantir a segurança, o acesso adequado às estradas e a proteção da comunidade contra incêndios e outros riscos associados à falta de manutenção, considerando a paralisação da máquina patrol, e quais são as alternativas emergenciais que estão sendo implementadas enquanto a situação não é normalizada?