Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/03/2025

Protocolo: 02344/2025

Guichê: 14745 - 10/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de sinalização horizontal de trânsito e estudo para implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Governador Orestes Quércia, no bairro Altos do Jaraguá.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para: a. indicar a realização de sinalização horizontal de trânsito na Av.: Governador Orestes Quércia, Altos do Jaraguá, nesta cidade; b. indicar a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade (lombada), nesta mesma avenida, no cruzamento com a Rua Maria Marcelina de Campos, de fronte ao portão n. 02 do IFISP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo). Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se orientar e controlar o fluxo de veículos e pedestres, além de aumentar a segurança no trânsito no local, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes.