Parecer das Comissões nº 15/2025 ao Projeto de Lei nº 62/2025
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 10/03/2025
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 62/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 363.154,12 (trezentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e doze centavos) destinado à aplicação de recurso financeiro estadual repassado para ações de qualificação do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF prestado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 10/03/2025 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 62/2025 | 06/03/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 363.154,12 (trezentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e doze centavos) destinado à aplicação de recurso financeiro estadual repassado para ações de qualificação do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF prestado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e dá outras providências. |