Projeto de Lei nº 69/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2025
Processo: 134/2025
Protocolo: 02319/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 051/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2025 | 184 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 56/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.488, de 2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 8ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 8ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 62/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 88/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 88/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025 | 07/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 62/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025 | 10/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025 | 10/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025 | 11/03/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 56/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025 | 12/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado