Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/02/2025

Protocolo: 01953/2025

Guichê: 12626 - 25/02/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Requer informações sobre as políticas de combate à fome das pastas de Assistência Social e Segurança Alimentar.

Texto: Diante de questões críticas a respeito da fome e a necessidade de combatê-la na cidade de Araraquara, requeremos ao governo as seguintes informações: 1) Quais as políticas da Assistência Social existentes hoje no município para prevenir e enfrentar a fome? 2) Quais as políticas da Assistência Social existentes hoje no município para acolher pessoas em situações provisórias de desproteção decorrentes ou agravadas por vulnerabilidades temporárias e calamidades? 3) Quais os critérios legais definidos no município para a obtenção de assistência social em relação à segurança alimentar? Qual o tempo máximo para obtenção de benefício, levando em consideração que são famílias que estão passando fome? Qual o tempo entre a solicitação e a entrega efetiva do benefício? 4) Diante da situação de vulnerabilidade temporária na busca por alimentos, tendo a segurança alimentar saído da pasta social, qual é o protocolo de atendimento dos bairros que tem CRAS? 5) Diante da situação de vulnerabilidade temporária na busca por alimentos, tendo a segurança alimentar saído da pasta social, qual é o protocolo de atendimento dos bairros que não tem CRAS? 6) Considerando os seguintes programas estratégicos para Combate à Fome, que levaram o reconhecimento de premiação concedida pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP) com o propósito de valorizar iniciativas voltadas à formulação de soluções concretas para o combate à fome e a promoção de segurança alimentar e nutricional: Qual o planejamento para a continuidade ou não dos seguintes programas e projetos estratégicos para o Combate à fome e quais seus indicadores no primeiro mês de 2025, incluindo essencialmente a quantidade de pessoas atendidas, especificando os casos de beneficiários através de produtos e os produtores; o recurso gasto para cada um deles e a previsão de inclusão ou exclusão a partir dos números da gestão anterior. Caso não haja continuidade, qual o motivo? • Restaurantes Populares • Bolsa Cidadania • Filhos do Sol • Programa de Incentivo à Inclusão Social (PIIS) • Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) • Banco Municipal de Alimentos, Padaria Solidária e Hortas Urbanas

Justificativa: Diante da necessidade contínua de manter a dignidade humana, o combate à fome e à miséria deve ser prioridade.